PER/DCOMP

O que este canal oferece

Este canal esclarece dúvidas quanto a preenchimento e transmissão de Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP). Sua dúvida deve ser indicada claramente. Em caso de mensagem de erro de preenchimento do PER/DCOMP Web ou do Programa PER/DCOMP, anexe as telas de erro.

O que este canal não oferece
a) Informações sobre processamento ou pagamento de PER/DCOMP já transmitidos.
b) Cópia de PER/DCOMP, intimação ou despacho decisório.
c) Regularização de débito em cobrança que foi objeto de compensação.
d) Conversão de processo eletrônico em digital.
e) Esclarecimentos sobre a interpretação da legislação tributária.
f)  Informações com base na Lei de Acesso à Informação.
g) Atualização de dados bancários.

Links Úteis

• Acesso ao PER/DCOMP Web: Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), selecionando as opções “Restituição e Compensação” e “Acessar PER/DCOMP Web”.
• Acesso ao Pedido de Restituição do eSocial Simplificado: Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), selecionando as opções “Restituição e Compensação” e “Obter Restituição de Pagamento em DAE”.
• Download dos formulários PER/DCOMP: Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.
• Solicitação de formalização de processo: No Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), selecionar as opções “Outros”, “Serviços Disponíveis via CHAT”, “Processos”, “Protocolar Processo”.

ATENÇÃO! Antes de enviar a dúvida, verifique aqui as orientações sobre PER/DCOMP disponíveis no sítio da Receita Federal.