É possível gerar uma procuração digital sem conta gov.br nível prata ou ouro?

Apenas em situações residuais, quando o contribuinte não tem conta gov.br nível ouro ou prata para acessar o e-CAC, como é o caso dos falecidos e dos menores de idade, é que se pode gerar uma Procuração RFB. Em seguida, conforme § 2º do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.066/2.022, essa procuração deve ser protocolada via processo digital aberto no e-CAC em nome do outorgado (procurador digital). A Procuração RFB pode ser assinada eletronicamente neste link se o signatário for o próprio representante legal do contribuinte, por exemplo: inventariantes, pais, tutores e curadores.

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