Fale Conosco - Dúvidas sobre o e-CAC
Este canal não fornece cópia de documentos. Também não trata situações individualizadas que exijam análise de documentação nem questões que envolvam sigilo fiscal.
A conta gov.br não aceita CPF de pessoa falecida. Nesse caso, o interessado deverá solicitar uma procuração para acesso ao e-CAC.
O contribuinte (outorgante) é a pessoa falecida, mas quem assina a procuração é o inventariante ou outra pessoa que demonstre ter poderes para representar o falecido.
A Procuração RFB pode ser assinada eletronicamente aqui.
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