Atendimentos Prestados

• Para você

  • Regularizar débitos de empregador doméstico (eSocial)

    Receba orientações sobre como regularizar débitos relativos a empregados domésticos declarados pelo eSocial.

    Este assunto é exclusivo para pessoas físicas.

  • Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF)

    Receba orientações sobre como regularizar débitos e pendências relativos à sua declaração de imposto de renda, inclusive notificação de compensação (malha débito), malha fiscal e omissão de declaração.

    Este assunto é exclusivo para pessoas físicas.

• Para empresas e equiparados

  • Obter cópia de declaração

    Solicite cópia de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Verifique com o atendente qual período está disponível para cada declaração.

     Procuradores digitais só poderão solicitar cópia se o serviço "Cópia de Declaração" ou "Todos os serviços" for outorgado.

  • Informar-se sobre Cadastro de Pessoa Jurídica - Inscrição, Alteração e Baixa

    Receba informações sobre como regularizar seu Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).

    Contribuintes do estado de Minas Gerais e São Paulo devem solicitar o serviço diretamente no Fale Conosco.

  • Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI

    Receba orientações sobre como regularizar débitos declarados em PGDAS-D ou DASN-Simei, e outras pendências relativos a sua empresa optante pelo Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI).

    Este assunto é exclusivo para pessoas jurídicas: acesse o portal com a conta da sua empresa.

  • Regularizar débitos tributários (DCTF/AI)

    Receba orientações sobre como regularizar débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou lançados por auto de infração.

  • Regularizar débitos declarados em DCTFWeb

    Receba orientações sobre como regularizar débitos previdenciários declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

  • Regularizar débito objeto de declaração de compensação (PER/DCOMP)

    Receba orientações sobre como regularizar débitos que foram objeto de declaração de compensação.

  • Regularizar parcelamentos pagos em DARF

    Receba orientações sobre como parcelar dívida e regularizar parcelamentos em andamento. A negociação de novos parcelamentos não é realizada pelo chat.

  • Regularizar débitos e parcelamentos pagos em GPS (GFIP)

    Receba orientações sobre como regularizar parcelamentos e débitos previdenciários declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A negociação de novos parcelamentos não é realizada pelo chat.

• Para responsáveis por imóveis

  • Regularizar débitos de obra de construção civil

    Receba orientações sobre como regularizar as contribuições devidas em razão de obra de construção civil aferida no Sero.

  • Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)

    Receba orientações sobre como regularizar débitos e pendências relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

• Processos

  • Protocolar processo

    Solicite a abertura de processo administrativo para assuntos que não estão disponíveis para abertura no sistema de processos digitais (e-Processo) do e-CAC. Veja a lista de processos que podem ser abertos por este canal de atendimento.