Como abrir um processo

Como abrir um processo digital

Processo digital é um procedimento administrativo em formato digital, constituído por atos ordenados, que tem por finalidade obter uma decisão administrativa sobre determinado pedido apresentado ou serviço solicitado.

A simples abertura do processo digital não constitui, por si só, a solicitação de um serviço. Para que o seu pedido seja analisado pela Receita Federal, solicite a juntada dos documentos necessários, de acordo com o serviço que você deseja obter.

Lembre-se! Para cada pedido de serviço deve ser aberto um processo específico. O processo deve ser sempre aberto em nome da pessoa a que se refere o pedido (sujeito do processo). Não serão analisados mais de um serviço em um mesmo processo, tampouco serviços se que se refiram a pessoa diferente da que consta como sujeito do processo.

como abrir um processo

Passo 1

Acessar o sistema.

Acesse o e-CAC;
Clique em Legislação e Processo; e
Clique em Processos Digitais (e-Processo).

Você precisará de um código de acesso ou uma conta gov.br para acessar o sistema.

Caso o acesso ao e-CAC não seja efetuado com o certificado digital do CNPJ/CPF do interessado, você precisará utilizar a funcionalidade Alterar perfil de acesso.

Passo 2

Solicitar o serviço.

Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Solicitar Serviço via Processo Digital.

A opção também está disponível no menu da barra superior do sistema.

Passo 3

Escolher o serviço.

Na tela seguinte, selecione a área de concentração de serviço (tipo de serviço) e escolha o serviço desejado.

Todos os serviços disponíveis via processo estão organizados por área de concentração (tipo de serviço).

Passo 4

Informar detalhes.

Preencha as informações complementares (se necessário) e o seu número de telefone para contato.

Para os serviços de Malha Fiscal, por exemplo, é necessário informar o número da intimação ou número da notificação de lançamento para abrir o processo. Saiba mais aqui.

Passo 5

Finalizar a solicitação.

Por fim, leia com atenção a descrição do serviço e, na parte mais abaixo da tela, clique no botão Solicitar serviço.

Você receberá a confirmação da abertura e o número do processo para poder acompanhá-lo no futuro.

Passo 6

Incluir documentos.

Na tela de confirmação, você deverá informar se deseja solicitar a juntada de documentos. Clique em Sim para solicitar imediatamente ou Não para solicitar depois.

Atenção! Você terá 3 dias úteis para solicitar a juntada dos documentos necessários. Sem solicitação, o processo será excluído.

Não encontrou o serviço?

Nem todos os processos podem ser abertos pelo próprio usuário. Se o processo que você quer abrir não consta na lista disponível no sistema e-Processo, consulte a lista completa de serviços da Receita Federal para saber como solicitar o serviço.