Registro de Exportação não vinculado à Declaração de Exportação

Ocorrência

O Registro de Exportação (RE) informado pelo contribuinte no PER/DCOMP não está vinculado à Declaração de Exportação (DE) indicada.

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número do RE vinculado à DE; ou

II - Equívoco na informação do número da DE.

Providências a serem tomadas

I - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número do RE vinculado à DE indicado no PER/DCOMP, ou excluindo-o, conforme o caso.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da DE indicada no PER/DCOMP, ou excluindo-a, conforme o caso.

III - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.