Produto na Declaração Simplificada de Exportação não consta na Nota Fiscal

Ocorrência

O produto presente na Declaração Simplificada de Exportação (DSE), identificado pelo código NCM, não consta entre os itens da Nota Fiscal detalhada no PER/DCOMP.

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número da Nota Fiscal; ou

II - Equívoco na informação do número da DSE.

Providências a serem tomadas

I - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da Nota Fiscal, ou excluindo-a, conforme o caso.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da DSE, ou excluindo-a, conforme o caso.

III - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.