Produto do Registro de Exportação não consta na Nota Fiscal

Ocorrência

O produto do Registro de Exportação (RE), identificado pelo código NCM, não consta entre os itens da nota fiscal detalhada no PER/DCOMP.

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número da nota fiscal; ou

II - Equívoco na informação do número do RE.

Providências a serem tomadas

I - Em caso de venda à Empresa Comercial Exportadora (ECE), verificar no memorando de exportação os dados fornecidos pela ECE.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da Nota Fiscal, ou excluindo-a, conforme o caso.

III - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número do RE, ou excluindo-o, conforme o caso.

IV - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.