Nota Fiscal posterior ao registro da Declaração Simplificada de Exportação

Ocorrência

A nota fiscal correspondente aos produtos exportados é documento necessário para o registro da Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Entretanto, a nota fiscal detalhada no PER/DCOMP possui data de saída posterior ao registro da DSE.

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número da Nota Fiscal; ou

II - Equívoco na informação do número da DSE.

Providências a serem tomadas

I - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da Nota Fiscal, ou excluindo-a, conforme o caso.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da DE, ou excluindo-a, conforme o caso.

III - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.