Nota Fiscal posterior ao registro da Declaração de Exportação

Publicado em 30/01/2015 11h58 Atualizado em 21/06/2024 21h31

Ocorrência

A nota fiscal correspondente aos produtos exportados é documento necessário para o registro da Declaração de Exportação. Entretanto, a nota fiscal detalhada no PER/DCOMP possui data de saída posterior ao registro da Declaração de Exportação (DE).

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número da nota fiscal; ou

II - Equívoco na informação do número da DE.

Providências a serem tomadas

I - Em caso de venda à empresa comercial exportadora (ECE), verificar no memorando de exportação os dados fornecidos pela ECE.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da nota fiscal, ou excluindo-a, conforme o caso.

III - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da DE, ou excluindo-a, conforme o caso.

IV - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.