Nota Fiscal não relacionada à Declaração de Exportação - Venda à Empresa Comercial Exportadora

Ocorrência

O CNPJ do adquirente na nota fiscal eletrônica diverge do CNPJ do titular da Declaração de Exportação (DE).

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número da nota fiscal; ou

II - Equívoco na informação do número da DE.

Providências a serem tomadas

I - Verificar, no memorando de exportação, os dados fornecidos ao fabricante pela empresa comercial exportadora.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da nota fiscal, ou excluindo-a, conforme o caso.

III - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da DE, ou excluindo-a, conforme o caso.

IV - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.