Nota Fiscal não relacionada à Declaração de Exportação - Exportação Direta

Ocorrência

Nota fiscal de exportação direta informada no PER/DCOMP não consta entre as indicadas na Declaração de Exportação (DE).

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número da nota fiscal; ou

II - Equívoco na informação do número da DE.

Providências a serem tomadas

I - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da nota fiscal, ou excluindo-a, conforme o caso.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da DE, ou excluindo-a, conforme o caso.

III - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Atenção!

Os números das notas fiscais de saída correspondentes aos produtos exportados deverão constar do campo específico “Relação de Notas Fiscais por Estabelecimento” das Declarações de Exportação representativas de operação de exportação.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.