Nota Fiscal não localizada

Ocorrência

A nota fiscal detalhada pelo contribuinte no PER/DCOMP não foi localizada nas bases de dados da Receita Federal do Brasil.

Origem provável da inconsistência

Equívoco na informação de um ou mais atributos da nota fiscal (ex.: número da nota fiscal, CNPJ do estabelecimento emitente).

Providências a serem tomadas

I - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações da nota fiscal objeto da intimação, ou excluindo-a, conforme o caso.

II - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.