Fabricante não Consta do Registro de Exportação

Ocorrência

No Registro de Exportação (RE) são identificados os fabricantes dos produtos exportados, e o emitente da Nota Fiscal não consta como produtor no Registro de Exportação a ela vinculado no PER/DCOMP.

Origem provável da inconsistência

I - Equívoco na informação do número do RE; ou

II - Equívoco na informação da nota fiscal; ou

III - Registro de Exportação com informações incompletas quanto aos dados do fabricante.

Providências a serem tomadas

I - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo ou excluindo o código NCM do produto informado na ficha "Bens Exportados", conforme o caso.

II - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo ou excluindo o número do Registro de Exportação, conforme o caso.

III - Transmitir PER/DCOMP retificador, excluindo a operação de exportação na qual o emitente da nota fiscal não consta como fabricante no Registro de Exportação; ou

IV - Providenciar correção do Registro de Exportação; ou

V - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.