Declaração de Exportação não confirmada

Ocorrência

A Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE) informada pelo contribuinte no PER/DCOMP não foi localizada nas bases de dados da Receita Federal do Brasil.

Origem provável da inconsistência

Equívoco na informação do número da DE ou DSE.

Providências a serem tomadas

I - Transmitir PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações quanto à DE ou DSE indicadas na intimação, ou excluindo-as, conforme o caso.

II - Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se for o caso.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação

A análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, com possível redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.