Roteiros
Roteiros relativos à Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
Publicado em
20/06/2024 19h47
Atualizado em
08/07/2024 16h51
ORIENTAÇÕES GERAIS
- Meios para solicitar ou compensar cada tipo de crédito
- Orientações iniciais Portal e-CAC e PER/DCOMP Web
- Créditos e débitos que não podem ser informados em declaração de compensação
- PER/DCOMP Web: como informar compensação de débito lançado de ofício (inclusive Multa por Atraso na Entrega de Declaração)
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS POR TIPO DE CRÉDITO
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior - Pessoa Física - Segurado Prev. Social
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior - Pessoa Física - Equiparada Empresa
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior - Pessoa Jurídica
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Crédito Oriundo de Ação Judicial
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Pagamento Indevido ou a Maior - Pessoa Física - Quotas de IRPF
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Pagamento Indevido ou a Maior - Pessoa Física - Exceto Quotas de IRPF
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Pagamento Indevido ou a Maior - Pessoa Jurídica
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativos
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Retenção Previdenciária (Lei nº 9.711/98) - Pessoa Jurídica
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Salário-Família e Salário-Maternidade - Pessoa Física
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Salário-Família e Salário-Maternidade - Pessoa Jurídica
- PER/DCOMP Web: orientações de preenchimento Saldo Negativo de IRPJ e Saldo Negativo de CSLL
- Programa PER/DCOMP: orientações de preenchimento Ressarcimento de IPI
ATENÇÃO! O acesso ao PER/DCOMP Web, por pessoas jurídicas baixadas por liquidação voluntária, no cadastro CNPJ, ainda não é possível. Por esse motivo, para as situações em que o PER/DCOMP Web deve ser utilizado, quando a pessoa jurídica estiver baixada, o PER/DCOMP poderá ser apresentado em formulário, mediante formalização de processo (Anexo I ou IV da IN RFB nº 2.055/2021). Deve ser juntada ao processo a tela de erro que comprova a impossibilidade de utilização do PER/DCOMP Web.