Retificação de Documentos

Orientações

1) Após o login no Portal e-CAC, na aba Restituição e Compensação, acesse o link Acessar PER/DCOMP WEB:

2) Para retificar Pedidos de Restituição ou Declaração de Compensação entregues pelo Programa PER/DCOMP, clique em "Novo Documento" e responda "Sim" para a pergunta "Documento Retificador?":

4) Para documentos entregues pelo PER/DCOMP WEB, na aba "Documentos Entregues", clique no ícone "Retificar":

5) Altere os dados que deseja:

6) Verifique as pendências:

7) Transmita o pedido clicando no botão "Enviar":

8) Aparecerá a mensagem de envio:

Atenção!

O PER/DCOMP Web somente poderá ser retificado pelo contribuinte caso se encontre pendente de decisão administrativa à data do encaminhamento do pedido de retificação.