Orientações para a Produção das Imagens da Vistoria Remota
As imagens para a VISTORIA REMOTA servem para instruir o processo relativo ao Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI), proporcionando uma execução mais célere do processo.
Elas fundamentam a decisão do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo processo e podem comprovar a compatibilidade entre as atividades realizadas no estabelecimento indicado e as atividades cadastradas perante a RFB, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Essas imagens deverão contemplar as seguintes áreas e espaços do estabelecimento indicado e itens ali instalados para desenvolver as suas atividades:
I. Visão geral das instalações existentes (prédios e galpões) do estabelecimento;
II. Fachadas frontal, laterais e posterior dos prédios existentes no estabelecimento;
III. Áreas e espaços internos de guarda de papel imune, mercadorias, insumos e produtos em processamento ou acabados do estabelecimento e
IV. Máquinas e equipamentos industriais utilizados na atividade realizada (impressão de produtos e outras etapas industriais, bem como a armazenagem e movimentação de insumos e produtos) no estabelecimento.
As imagens são de responsabilidade exclusiva do requerente e devem ser feitas com o uso de aplicativos indicados ou similares, observadas as seguintes orientações:
- Devem ser nítidas e sem o uso de filtros/efeitos de cores;
- Devem possuir informação de geolocalização, com coordenadas geográficas (latitude e longitude), de modo a permitir a identificação do local de sua coleta;
- Devem possuir informação da data e horário, de modo a permitir a identificação da data e horário de sua coleta;
- Poderão ser feitas por meio dos aplicativos "GPS MAP CAMERA", "CÂMARA MAPA GPS", "SURVEYCAM", “TIMESTAMP CAMERA ENTERPRISE”, “GPS MAP PHOTO” ou outros semelhantes disponíveis nas lojas de aplicativos para telefone celular, desde que contenham os dados dos itens “b” e “c”;
- Devem ser anexadas em um único documento, em formato pdf ou compactado e
- Esse documento de encaminhamento das imagens deverá conter uma sucinta descrição de cada imagem anexada.