Consulta de Estabelecimentos Registrados - Papel Imune
Publicado em
21/10/2024 15h32
Para consultar o estabelecimento detentor de inscrição no REGPI, acesse o serviço no Portal e-CAC da seguinte forma:
- Acesse a aba “Regimes e Registros Especiais” no Portal;
- Escolha a opção “Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades”;
- Dentro da tela do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (SISEN), acesse a aba “Consultas”;
- Escolha a opção “Consulta Benefícios Fiscais Por CNPJ”;
- Digite o CNPJ de interesse e pesquise o benefício “REGPI - Registro especial de Controle de Papel Imune”.