Validação do Comprovante de Arrecadação
Esta aplicação destina-se a permitir a verificação da autenticidade de um Comprovante de Arrecadação emitido pela Internet.
O Comprovante de Arrecadação pode se referir:
1) a um pagamento realizado por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou por meio de Darf-Simples (Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte);
2) a um pagamento realizado por meio de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
3) a um Depósito Judicial ou Extrajudicial realizado por meio de DJE (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente).
O Comprovante de Arrecadação somente pode ser emitido pelo próprio contribuinte, possuidor de Certificado Digital ou de Código de Acesso. Entretanto, sua validação, pode ser feita por qualquer pessoa a quem seja apresentado tal comprovante.