Parcelamentos Especiais
Publicado em
25/11/2014 11h50
Atualizado em
14/06/2023 11h49
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
- Parcelamento da Lei Complementar nº 162/2018 - Pert Simples Nacional
- Lei nº 13.988/2020 - Edital 01/2020 - Transação de Contencioso de Pequeno Valor
- Lei n º 13.988/2020 – Edital 11/2021 - Transação de Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica
- Parcelamento da Lei nº 13.606/2018 - PRR
- Parcelamento da Lei nº 13.586/2017 - IRRF
- Parcelamento da Lei nº 13.496/2017 - Pert
- Parcelamento da MP nº 766/2017 - PRT
- Parcelamento da Lei nº 13.485/2017 - Prem (Órgãos Públicos)
- Parcelamento da Lei Complementar nº 150/2015 - Redom (Empregadores Domésticos)
- Parcelamento da Lei nº 13.155/2015 - Profut
- Parcelamento da Lei nº 13.097/2015 - Ganho de Capital
- Parcelamento da Lei nº 13.043/2014 - Ganho de Capital
- Parcelamento da Lei nº 14.112/2020 - Recuperação Judicial
- Parcelamento da Lei nº 12.996/2014
- Parcelamento da Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL
- Parcelamento da Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins
- Parcelamento da Lei nº 12.865/2013 - Reabertura do Parcelamento da Lei nº 11.941/2009
- Parcelamento da Lei nº 12.810/2013 - Órgãos Públicos
- Parcelamento da MP nº 589/2012 - Órgãos Públicos
- Parcelamento da Lei nº 12.688/2012 - Instituições de Ensino Superior
- Parcelamento da Lei nº 11.941/2009
- Parcelamento da MP nº 470/2009
- Parcelamento da MP nº 449/2008
- Parcelamento da Lei Complementar 128/2008 - Ingresso no Simples Nacional 2009
- Parcelamento da Lei Complementar 123/2006 - Ingresso no Simples Nacional 2007
- Parcelamento da Lei nº 11.345/2006 - Timemania
- Parcelamento da MP nº 303/2006 - Paex
- Parcelamento da Lei nº 10.684/2003 - Paes (Refis II)
- Parcelamento da Lei nº 9.964/2000 - Refis