Sustentação oral e memorial no contencioso de pequeno valor (DRJ-R)

O que é Sustentação Oral?

É um mecanismo que visa possibilitar ao contribuinte ou ao seu representante dar ênfase, por meio de áudio ou vídeo, às questões trazidas no seu recurso voluntário.
Salienta-se que o vídeo/áudio de sustentação oral pode ser gravado pessoalmente pelo contribuinte ou poderá ser designado um representante legal.

O que é Memorial?

É um documento simples redigido com o objetivo de fazer chegar aos julgadores o resumo da causa e os principais argumentos em relação ao direito que pretende obter no processo.

A apresentação da sustentação oral e/ou memorial é facultativa e deverá ser enviada por meio da funcionalidade “Participar de Reunião de Julgamento”, em Processos Digitais, no e-CAC, em até 3 (três) dias úteis a partir da publicação da pauta.

Clique aqui para acessar o Roteiro de Envio de Sustentação Oral / Memorial