As obras de construção civil passam por uma série de procedimentos para que possam ser averbadas (inseridas) na matrícula de registro do imóvel. Dentre os procedimentos está a necessidade de cadastrar a obra junto à Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra.
Conheça a seguir as principais etapas que precisam ser cumpridas até chegar ao registro do imóvel. Logo abaixo, acesse os principais serviços e veja as orientações sobre como regularizar a sua obra e obter a certidão que você precisa.
principais serviços
Ainda não comecei minha obra
Veja como cadastrar e manter regularizada a sua obra de construção civil para não ter problemas na hora do registro.
Já terminei minha obra
Entenda como regularizar a sua obra para obter a certidão negativa e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis.
Recebi um aviso
Recebeu um aviso para regularizar a sua obra? Saiba o que fazer para ficar em dia com a Receita e não receber multas.