Orientações e procedimentos para intimados

Para apresentar os documentos solicitados na intimação o contribuinte deve:

a) De forma digital - Acessar o e-CAC onde abrirá um Processo Digital e anexará os documentos comprobatórios. Para acessar o e-CAC será necessário possuir conta gov.br, com nível ouro ou prata. Veja Orientações para abrir um Processo Digital; ou

b) De forma Presencial - O contribuinte deve observar que algumas unidades de atendimento da Receita Federal exigem agendamento prévio para a realização dos serviços de Atendimento de Intimação Fiscal. Consulte sobre a obrigatoriedade de agendamento destes serviços e horários de atendimento.  Veja orientações sobre os canais de atendimento.

Observações:

1) Recomenda-se atenção para os documentos solicitados no Termo de Intimação.  A apresentação de documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise da declaração e poderá acarretar emissão de notificação de lançamento por falta de comprovação de informações.

2) Caso já tenha sido aberto um Processo Digital para apresentação dos documentos de forma digital e seja necessário apresentar novos documentos, veja Incluir documentos em um Processo Digital.