Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep

Publicado em 19/03/2015 15h18 Atualizado em 27/02/2024 17h05

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0679/03	Mensal	A partir de maio de 2015	PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas
2	0679/04	Mensal	A partir de maio de 2015		PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas - SCP
3	0691/03	Mensal	A partir de maio de 2015	PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas
4	0691/04	Mensal	A partir de maio de 2015		PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas - SCP
5	0906/01	Mensal	A partir de outubro de 2008		PIS/Pasep - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool
6	0906/02	Mensal	A partir de outubro de 2008		PIS/Pasep - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP
7	1921/01	Mensal	A partir de março de 2006		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005
8	1921/02	Mensal	A partir de março de 2006		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005
9	1921/03	Mensal	A partir de março de 2006		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005 - SCP
10	1921/04	Mensal	A partir de março de 2006		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005 - SCP
11	3121/01	Mensal	A partir de março de 2006		PIS/Pasep - Operações Intra-orçamentárias
12	3121/02	Diária	A partir de 17 de março de 2006		PIS/Pasep - Operações Intra-orçamentárias
13	3703/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006		PIS/Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público
14	4574/01	Mensal	A partir de junho de 1994		PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas - PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991
15	5434/01	Diária	A partir de 1º de maio de 2004		PIS/Pasep - Importação de Serviços
16	5434/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Importação de Serviços - SCP
17	5434/10¹	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
18	5434/11¹	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
19	6824/01	Mensal	A partir de janeiro de 2003		PIS/Pasep - Combustíveis
20	6824/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Combustíveis - SCP
21	6912/01	Mensal	A partir de dezembro de 2002		PIS/Pasep - Não Cumulativo
22	6912/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Não Cumulativo - SCP
23	6912/16¹	Mensal	A partir de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
24	6912/17¹	Mensal	A partir de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
25	7797/01²	Mensal	A partir de janeiro de 2015		PIS/Pasep - Cumulativo - Trans Navios
26	7797/02²	Mensal	A partir de janeiro de 2015		PIS/Pasep - Não Cumulativo - Trans Navios
27	8109/02	Mensal	A partir de outubro de 1995	PIS/Pasep - Faturamento
28	8109/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1997		PIS/Pasep - Faturamento - Empresa comercial exportadora - Produtos não exportados
29	8109/07	Mensal	A partir de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros
30	8109/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Faturamento - SCP
31	8109/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros - SCP
32	8109/16¹	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
33	8109/17¹	Mensal	A partir de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
34	8301/02	Mensal	De janeiro de 1997 até dezembro de 2023	PIS/Pasep - Folha de Salários
35	8301/03	Mensal	A partir de janeiro de 2024	Pasep - Fundações - RPPS
36	8496/01	Mensal	A partir de junho de 2000		PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos
37	8496/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos - SCP

¹ Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador, ou ao período em que a contribuição tornou-se exigível, para inclusão dos valores da Contribuição para o PIS/Pasep não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.

² Código a ser utilizado para declarar a Contribuição para o PIS/Pasep devida em virtude do disposto na IN SRF nº 137/1998.O débito deverá ser declarado na DCTF do mandatário, destacadamente daquelas que lhe são próprias, observadas todas as normas de determinação e pagamento aplicáveis às pessoas jurídicas nacionais.