Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Publicado em 19/03/2015 15h18 Atualizado em 12/03/2024 16h45

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	2030/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral
2	2030/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
3	2372/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado - Entidade não financeira
4	2372/03	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL - Lucro Arbitrado - Entidade financeira
5	2372/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado - SCP
6	2372/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
7	2372/12³	Trimestral	A partir do 3º trimestre de 2018	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado - Entidade não financeira - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
8	2469/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade financeira - Estimativa mensal
9	2484/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal
10	2484/08	Mensal	A partir de janeiro de 2001	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - SCP
11	2484/12³	Mensal	A partir de agosto de 2018	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
12	6012/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral
13	6012/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - SCP
14	6012/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
15	6012/12³	Trimestral	A partir do 3º trimestre de 2018	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030
16	6758/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	CSLL - Lucro Real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
17	6758/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
18	6773/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
19	6773/08¹	Anual	A partir do ano-calendário de 2001	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP
20	6773/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
21	7837/01⁴	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2015	CSLL - Lucro Real - Apuração trimestral - Trans Navios
22	7837/02⁴	Mensal	A partir de janeiro de 2015	CSLL - Lucro Real - Apuração anual - Estimativa mensal - Trans Navios
23	7837/03⁴	Anual	A partir do ano-calendário de 2015	CSLL - Lucro Real - Apuração anual - Ajuste - Trans Navios
24	7837/04⁴	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2015	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado - Trans Navios

¹ O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado na DCTF relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente.

² Serão declarados os débitos relativos à contribuição social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007.

³ O débito correspondente ao valor equivalente à CSLL não recolhida em função do benefício deverá ser declarado na DCTF Mensal relativa ao mês do cancelamento da habilitação e ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte.

⁴ Código a ser utilizado para declarar a CSLL devida em virtude do disposto na IN SRF nº 137/1998. O débito deverá ser declarado na DCTF do mandatário, destacadamente daquelas que lhes são próprios, observadas todas as normas de determinação e pagamento aplicáveis às pessoas jurídicas nacionais.