Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
Publicado em
19/03/2015 15h18
Atualizado em
17/02/2020 19h01
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Item |
Código/ |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
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1 |
8536/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de março de 2006 |
CPMF - Medida judicial - MP nº 2.158-35/2001 |