Regularização CPF
A regularização do CPF na Internet será realizada nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física
Publicado em
08/06/2016 02h00
Atualizado em
22/09/2020 14h55
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
Instruções sobre o pedido de regularização
- Deve ser solicitado apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral suspenso e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.
- O pedido de regularização pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
- A solicitação para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial
Onde fazer o pedido de regularização | Custo |
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Grátis | |
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R$ 7,00 |
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Grátis |
Observação: o pedido de regularização de CPF de pessoas falecidas e de residentes no exterior — quando estiverem no Brasil — deve ser feito diretamente em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal
Interessado | Documentos Necessários |
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Maior de 16 anos |
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Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial |
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Pedido de regularização feito por procurador |
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Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira |
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Obs.: Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao Coronavírus, nos atendimentos realizados via e-mail. |
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Confirmação da regularização
- Utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido de regularização ou consulte o Comprovante de Situação Cadastral no CPF
- Se o serviço for realizado nos cartórios: os casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o Cartório fornecerá ao cidadão login/senha para acompanhamento da situação pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Atenção: Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a regularização. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir do pedido de regularização na unidade conveniada. Caso não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.