Consulta ao Ato Declaratório Executivo nº 3/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas em lista anexa.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 e o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017,
DECLARA:
Art. 1º Ficam baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas conforme indicado ao final deste Ato Declaratório Executivo (ADE).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no sítio da RFB na Internet, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
CLOVIS BELBUTE PERES
Os números de inscrição no CNPJ das pessoas jurídicas baixadas por este ADE, estão disponíveis para consulta no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico <http://rfb.gov.br>.