SOLICITAÇÃO PARA VINCULAÇÃO DE CPF/CNPJ CPF/CNPJ À MATRÍCULA CEI DE OBRA
Publicado em
09/08/2021 11h08
Caso o responsável pela obra perante o CNO não consiga visualizar a matrícula CEI ao logar-se no sistema CNO na internet, ele poderá solicitar a inclusão do seu CPF ou CNPJ na matrícula CEI de obras.
O contribuinte poderá apresentar requerimento comprovando o seu vínculo de responsabilidade com a obra, além de juntar um documento que auxilie na análise do pedido, tais como:
- Comprovante de inscrição na Matrícula CEI;
- Alvará de construção;
- Habite-se;
- Certidão de matrícula no CRI (Cartório de Registro de Imóveis);
- Contrato de empreitada global: Contrato de locação do imóvel.
- Outro documento que comprove tal responsabilidade