SOLICITAÇÃO PARA CORREÇÃO DO TIPO DE VÍNCULO DE RESPONSABILIDADE
Publicado em
09/08/2021 11h08
O responsável pela obra perante o CNO pode abrir um Processo Digital para solicitar a correção do tipo de vínculo de responsabilidade pela obra, desde que não provoque a alteração do responsável pela obra.
O contribuinte poderá apresentar requerimento justificando o motivo da solicitação da correção do tipo de vínculo de responsabilidade perante o CNO, além de juntar um documento que auxilie na análise do pedido, tais como:
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Alvará de construção;
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Habite-se;
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Certidão de matrícula no CRI (Cartório de Registro de Imóveis);
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Contrato de empreitada global:
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Contrato de locação do imóvel.