SOLICITAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE CORRESPONSABILIDADE
Publicado em
09/08/2021 11h08
SOLICITAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO OU PARA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CORRESPONSÁVEIS
O Processo Digital poderá ser aberto para atender às solicitações de confirmação de corresponsabilidade para Obra com o vínculo de responsabilidade Construção em nome coletivo ou Incorporador de Construção Civil. Essa solicitação deve ser realizada pelo contribuinte responsável pela obra perante o CNO.
ATENÇÃO! O corresponsável informado na inscrição poderá efetuar a confirmação da
corresponsabilidade por meio do sistema CNO disponível via e-Cac ou via eSocial na Internet,
sem necessidade de abertura de Processo Digital.
O responsável principal pela obra também poderá abrir um Processo para solicitar a inclusão, a exclusão ou o encerramento de corresponsabilidade. Essa solicitação também pode ser requerida pelo corresponsável interessado.
O responsável pela obra perante o CNO poderá apresentar requerimento com nome e CPF ou CNPJ de todos os corresponsáveis ou incorporadores, justificando o motivo da solicitação, além de juntar um documento que auxilie na análise do pedido, tais como:
- Alvará de construção;
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Habite-se;
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Certidão de matrícula no CRI (Cartório de Registro de Imóveis);
- Outro documento que justifique tal corresponsabilidade.