Base Legal
CNIR - Base Legal
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CAFIR - Instruções Normativas
| 2008/2021 |
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). |
| 1.467/2014 |
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). |
| 830/2008 | Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014. |
| 351/2003 | Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e dá outras providências. Revogada pela IN RFB nº 830, de 18 de março de 2008 . |
| 272/2002 | Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Revogada pela IN RFB nº 830, de 18 de março de 2008 . |
CAFIR - Atos Declaratórios Executivos
| 001/2014 | Regulamenta o disposto no caput e nos incisos I e II do art. 30 da IN RFB nº 1.467/2014. |
| 002/2015 | Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) pelo motivo de duplicidade de inscrição cadastral. |
| 003/2015 | Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) por decisão administrativa. |
| 004/2015 | Declara alteradas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). |
| 002/2017 | Declara Inscritos, de ofício, Imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). |
| 004/2017 | Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural. |
| 006/2017 | Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências. |
| 008/2017 | Altera o ADE Cocad nº 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências. |
| 004/2020 |
Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir pelo motivo de transformação em imóvel urbano. |
| 005/2020 |
Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir pelo motivo de transformação em imóvel urbano. |
| 008/2020 |
Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir pelo motivo de inscrição indevida. |
| 003/2021 |
Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir. |