IRPF - Atividade Rural
Este documento contém orientações sobre a atividade rural de pessoas físicas.
Publicado em
21/11/2023 15h50
Atualizado em
28/03/2024 12h08
Este manual foi elaborado em decorrência da medida intitulada 'IRPF-Atividade Rural', priorizada no Relatório Anual da Fiscalização 2022-2023. Conhecida como DeclaraGrãos Nacional, a medida objetiva estimular a autorregularização de pessoas físicas produtoras rurais. Para tanto, o manual orienta os contribuintes sobre o cumprimento adequado das obrigações tributárias, esclarecendo as dúvidas mais comuns reportadas à Receita Federal.
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