Um dos objetivos da Receita Federal é ampliar as ações de facilitação e assistência aos contribuintes.
As ações de facilitação buscam auxiliar o contribuinte no preenchimento de declarações e escriturações, fornecendo orientações sobre o cumprimento das obrigações tributárias antes do prazo previsto na legislação para a transmissão das informações.
As ações de assistência resultam em oportunidade de regularização para os contribuintes com relação às inconsistências já verificadas pela Receita Federal.
O Manual de Orientações Tributárias complementa essas ações, na medida em que apresenta conceitos e informações sobre o entendimento da fiscalização sobre os temas objeto de medidas priorizadas nos Planos Anuais de Fiscalização.
Com uma linguagem simples e objetiva, os manuais têm o objetivo de orientar os contribuintes a cumprirem corretamente suas obrigações tributárias, de forma a ampliar a conformidade tributária e reduzir os litígios.
