Tributação

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias

Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre operações de crédito valerá até 31/12/2020.

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida

Ministro da Economia defende nova CBS na comissão da reforma tributária

Guedes afirmou que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços é o primeiro passo para simplificar o sistema tributário

Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho

Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária

Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência.

Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico

As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário

Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não superem 60 (sessenta) salários mínimos

Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro

Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-Sped

Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.

Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020

As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais

Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado

Medida vale até 30 de setembro e tem impacto fiscal de R$ 26,6 milhões

Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas

A IN RFB n° 1.916, de 2019 foi publicada no Diário Oficial de hoje 20/12.

Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000

Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas. Novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização

Regime prevê desoneração de tributos para fabricantes de bens utilizados na indústria petrolífera

Receita exclui a República de San Marino da lista de países denominados paraísos fiscais

A Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019 foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo Embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.

Receita divulga atualização do compêndio de ementas do CECLAM

O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal

Receita esclarece regras sobre preços de transferência

A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas

Responsabilização tributária tem novas regras

O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório

Receita Federal adotou em 2018 inúmeras medidas de simplificação tributária

Em entrevista coletiva o secretário Rachid fez um balanço das ações de simplificação adotadas pelo órgão nos últimos anos.

Rachid faz nesta quinta, às 11h, balanço das medidas de simplificação em 2018

A entrevista coletiva será amanhã 20/12, às 11h, na sala 719 do Edifício Sede do Ministério da Fazenda

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou.

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

As modificações não resultam em alteração da tributação, sendo alcançados óleos, adubos, produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos

Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017

Em relação a 2016 a CTB ficou praticamente estável, com variação positiva de 0,14 ponto percentual

Tabela de incidência do IPI é atualizada

As modificações estão relacionadas a farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40

Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação

Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável

Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.