Receita Federal revoga IN sobre DPREV
Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada.
Tributação
Notícias sobre tributação.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
24/03/2022 18h51
Receita Federal consolida normas gerais de tributação previdênciária
Ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição.
Brasil e Polônia vão eliminar dupla tributação sobre a renda
Além de prevenir a sonegação fiscal, acordo deve incrementar o comércio e os investimentos bilaterais.
Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital
Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho.
Seminário sobre Preços de Transferência
O evento ocorrerá dia 29 de junho e será transmitido ao vivo, a partir das 9 horas, pelo canal da Receita Federal no YouTube.
Receita Federal e BID realizarão Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo
Evento será realizado presencialmente e transmitido ao vivo pela internet no dia 27 de abril.
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Recurso
Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil
Os resultados do projeto visam alinhar as regras de preços de transferência do Brasil aos melhores padrões internacionais.
Novo sistema de preços de transferência para o Brasil será apresentado dia 12
Evento será transmitido ao vivo pelo canal da Receita Federal no YouTube
Receita Federal regulamenta a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha
Norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP
Comunicado
Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Receita Federal prorroga datas de vencimento de tributos e suspende o prazo para a prática de atos processuais para contribuintes domiciliados em Petrópolis
Prazos prorrogados em decorrência das chuvas intensas que atingiram o município de Petrópolis (RJ), e a decorrente decretação de calamidade pública.
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Tributação
Projeto Consolidação atua em regulamentos sobre controles fiscais especiais
Instruções Normativas que foram revogadas já não tinham mais efeito.
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Institucional
Receita orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial
Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração.
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Imposto de Renda
Restituição
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados.
Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias.
Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros é entregue ao Congresso
Segunda fase da Reforma Tributária foi entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
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Imposto de Renda
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica teram descrições ou códigos alterados, a partir de 1º de julho de 2021.
Receita Federal esclarece informações equivocadas sobre classificação fiscal de “sandálias crocs”
Conteúdo divulgado nas redes sociais critica a atuação da administração tributária e aduaneira brasileira utilizando informações imprecisas.
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após a adequação da tabela, produtos químicos orgânicos, lâmpadas, aparelhos de medida de pressão e termômetros clínicos tiveram descrições ou códigos alterados.
Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
Taxa de utilização foi alterada pela Portaria ME nº 4.131, de 2021. Instrução Normativa também divulga os valores por adição de mercadoria à Declaração de Importação.
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Comércio Exterior
Pagamento
Receita Federal cria comitê responsável pela gestão do Programa Confia
Programa de conformidade cooperativa da Receita Federal – Confia segue modelo adotado por diversos países no tratamento tributário específico para grandes empresas.
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Confia
Municípios do Acre afetados por inundação têm vencimentos de tributos prorrogados pela Receita Federal
As datas dos tributos federais administrados pela Receita federal com vencimento para fevereiro e março de 2021, inclusive prestações de parcelamentos, foram prorrogadas para o dia 31 de maio.
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Pagamento
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.
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Parcelamento
Redução de tributos sobre gás de cozinha e combustíveis
Foram publicados nesta segunda-feira, dia 01 de março de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.638, de 2021, e a Medida Provisória nº 1.034, de 2021 que tratam da redução de tributos federais sobre o gás de cozinha e combustíveis e correspondente compensação orçamentária.
Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados.
Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário
Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas ao contencioso tributário.
Ato Declaratório Executivo altera TIPI
Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020
Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames
Renúncia estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões
Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares
Medida tem impacto fiscal de R$ 634,05 milhões