Tributação

Receita disponibiliza em seu endereço eletrônico orientações para facilitar a restituição do Imposto de Renda sobre o Abono de Férias

As orientações dadas no ‘link’ da RFB se baseiam nas determinações contidas na Instrução Normativa 936

Carga tributária brasileira atingiu 34,23% do PIB em 2006

O cálculo da carga tributária segue a nova série do Sistema de Contas Nacionais, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em março

Receita regulamenta alterações de alíquotas da CSLL

Instrução Normativa RFB nº 810 dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2008

Portaria restabelece alíquotas de contribuição previdenciária

As alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foram restabelecidas

Receita esclarece alterações de alíquotas do IOF

A Receita Federal do Brasil esclarece questões relativas ao Decreto 6339/07, que altera as alíquotas do IOF

IN regulamenta requisitos para habilitação de empresas ao REIDI

Para usufruir do benefício, como habilitadas ou co-habilitadas, as empresas deverão apresentar à RFB cópia da Portaria que aprovou a obra de infra-estrutura, publicada pelo Ministério do respectivo setor

MP estimula investimentos, modernização e revitalização da economia

O presidente da República editou Medida Provisória dispondo sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos, modernizar e revitalizar setores da economia com menor dinamismo no mercado globalizado

Maior número de empresas poderá participar do RECOF

Medida fomenta a desburocratização do comércio exterior

Instrução normativa regulamenta decreto que aumenta IPI de cigarro

O ato divulga os novos valores de IPI incidentes sobre os cigarros em vigor a partir de 11 de julho de 2007

Decreto presidencial “zera” alíquotas do IPI para produtos da construção civil

O benefício vale por 03 meses

Diário Oficial publica hoje as regras para restituição do abono pecuniário de férias

Instrução Normativa estabelece que contribuinte deverá apresentar declaração retificadora

Aprovados Regulamento e Tabela do IPI

A íntegra dos Decretos encontra-se disponível nos sites da Presidência da República e do DOU

Portaria fixa prazo para contribuinte requerer dispensa de juros e multas

Para obter os benefícios da medida, o contribuinte, no entanto, deve fazer o pagamento do débito até dia 31 deste mês

Publicado decreto com novas disposições sobre a redução de IPI sobre automóveis

IPI incidente sobre alguns veículos fora de estrada “off road” foi reduzido de 15 para 7,5%

Receita Federal disponibiliza explicações técnicas sobre medidas publicadas no DOU de hoje

Instrução Normativa RFB nº 1207, de 3 de novembro de 2011

IN dispõe sobre a incidência do IOF nas operações com derivativos

Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo

A partir deste mês de outubro, o segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência passará a contribuir para o INSS com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário-mínimo

Decreto regulamenta medidas tributárias referentes à copa

Foi publicado no DOU o Decreto nº 7.578, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014

Governo altera alíquotas de IPI

Em julho, o governo poderá adotar novas alíquotas

Instrução Normativa regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior

A edição da Instrução Normativa RFB nº 1.154, de 2011, tem como objetivo regulamentar a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior

Alteração na Agenda Tributária do mês de dezembro de 2013

Conheça as datas corretas para cumprimento das obrigações tributárias

Decreto altera alíquotas de IOF

Governo visa moderar o crescimento da oferta de crédito na economia

Publicado Decreto nº 7.451, de 11 março de 2011, que regulamenta o Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira – Retaero

O Retaero foi instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249

Receita normatiza preços de transferências em operações de commodities

A Lei nº 12.715 trouxe significativas alterações na legislação brasileira de preços de transferência

Receita edita novas regras sobre processo de consulta

A nova norma objetiva propiciar maior celeridade à solução das consultas e à uniformização do entendimento da RFB sobre determinada matéria

PIS/COFINS: Receita disponibiliza versão teste para escrituração digital

Obrigatoriedade atinge empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

Receita Federal do Brasil explica o procedimento especial de ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS/Pasep e de contribuição para o financimento da Seguridade Social (COFINS)

A Portaria MF nº 7 publicada no dia 18 /01 atinge os beneficiários do regime chamado Reporto

Publicada Instrução Normativa que regulamenta isenção de Imposto Retido na Fonte destinados à cobertura de gastos no exterior

Norma regulamenta o artigo 60 da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010

Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7412/2010

O art. 15 do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF, foi consolidado para eliminar as várias remissões

Receita institui declaração eletrônica de movimentação física de valores

Instrução Normativa RFB nº 1082 cria a Declaração Eletrônica de Movimentação Física de Valores (e-DEMOV)