Decreto altera IPI de chocolates, sorvetes, cigarros e rações
Nova sistemática é mais transparente e justa
Tributação
Notícias sobre tributação.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
24/03/2022 18h51
Receita regulamenta tributação de remessas ao exterior
IN publicada hoje dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior
Receita Federal esclarece incidência de IR nas aplicações financeiras de pessoa física que adquire a condição de não residente
A medida visa a evitar que contribuintes pessoas físicas, aproveitando-se das isenções concedidas a não residentes, evitem a incidência do IR sobre rendimentos de aplicações financeiras
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Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS
Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil acaba com a cumulatividade e torna mais simples a apuração do tributo
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Nota sobre a Medida Provisória nº 685
Os arts. 7º a 12, que instituíam a obrigação de informar as operações relevantes de planejamentos tributários à RFB, foram excluídos por meio de destaque
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União vem obtendo sucesso em diversos julgamentos de questões tributárias nas cortes superiores
Decisões são relevantes porque produzem efeitos que devem ser aplicadas aos outros processos que versam sobre a mesma controvérsia
Receita Federal explica medidas anunciadas pelo Governo
As novas medidas visam a uma redução do gasto tributário em R$5,9 bilhões
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Regras de IR sobre rendimentos no mercado financeiro são consolidadas numa única norma
O objetivo é promover simplificação tributária
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Receita Federal anuncia simplificação tributária no setor de bebidas
O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas
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Diretrizes da proposta da Receita Federal para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa e esclarece que está em curso estudo para apresentação de uma proposta legislativa que reformula a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins
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Brasil e Etiópia assinam acordo para evitar a dupla tributação em operações de transporte internacional
A medida foi assinada ontem pelo Secretário da Receita Federal e a Embaixadora da Etiópia em Brasília
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Mudança na alíquota da CSLL do setor financeiro
A medida entrará em vigor em 1º de setembro de 2015
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Grandes Contribuintes: Receita intensifica acompanhamento
O grupo representa, atualmente, 63% da arrecadação federal
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Nota explicativa sobre o Decreto nº 8.426/2015
Medida restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa
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Governo reduz mais impostos do setor produtivo
Governo reduziu a zero as alíquotas do IPI
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Receita Federal passa a recolher contribuições do sistema “s”
Antes da criação do novo órgão, o recolhimento era feito pela extinta Secretaria da Receita Previdenciária
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PL prorroga isenção de IPI para taxistas e deficientes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Projeto de Lei que prorroga até dezembro de 2009 a isenção de IPI na compra de carros novos por taxistas e portadores de necessidades especiais
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Carros: Receita regulamenta isenção de IPI para deficientes
A Receita Federal editou a Instrução Normativa 367 que prevê isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
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Receita divulga nota sobre Cofins não-cumulativa
Medida atende a pleito histórico do setor produtivo
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Receita esclarece a MP 135
A principal medida contida na MP é instituição da cobrança não-cumulativa da Cofins
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MP institui cobrança não-cumulativa da Cofins
A principal medida contida na MP é instituição da cobrança não-cumulativa da Cofins
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Receita contesta em nota números sobre carga tributária
Em nota elaborada pela Coordenação-Geral de Política Tributária (Copat) e divulgada pelo Gabinete do ministro Antônio Palocci, a Receita estranhou a forma de apuração dos dados feita por uma empresa de consultoria da área tributária
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Carga tributária brasileira atingiu 35,86% em 2002
No estudo sobre carga tributária divulgado nesta tarde, no ítem 1, Considerações Iniciais, onde se lê ...foi registrado o oitavo recorde, leia-se ...foi registrado o sexto recorde
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Carga tributária brasileira atingiu 35,86% em 2002
Nos últimos cinco anos a carga de impostos aumentou 6,13 pontos percentuais
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Pagamento de tributos e contribuições federais com benefícios de redução de multas e juros tem prazo até 31 de janeiro de 2003
O art. 13 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 ampliou, para 31 de janeiro de 2003, o prazo previsto na Medida Provisória 66, de 2002, para pagamento dos tributos e contribuições sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal
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Receita esclarece números sobre a carga tributária de 2003
Receita esclarece que, diferentemente do informado, não foi a primeira vez que o peso dos tributos registrou redução nos últimos 12 anos.
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Carga tributária brasileira em 2003 cai após 12 anos
O aperto na fiscalização começou em 8 de novembro e deve estender-se até o final deste mês
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Adiada vigência de retenções na fonte previstas na MP 232
A MP editada ontem adia para 1º de abril as alterações promovidas
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Carga tributária brasileira atingiu 35,3% do PIB em 2007
Valor representou um aumento de 1,27 ponto percentual em relação a 2006
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Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB
Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da IN RFB nº 1.300/2012