Tributação

Tributação

Receita Federal esclarece incidência de IOF em cessões de crédito

Ato Declaratório Interpretativo nº 11 trata da tributação quando a instituição financeira figura na qualidade de cessionária

publicado 23/11/2016 14h00 Notícia

Tributação

Receita regulamenta procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação (ADT)

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1669/2016 trata de processo de consulta em casos de tributação em desacordo com o ADT

publicado 10/11/2016 19h51 Notícia

Tributação

Receita publica atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016 dois atos interpretativos relevantes

publicado 21/10/2016 12h23 Notícia

Tributação

Receita Federal disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves

A Instrução Normativa RFB nº 1664/2016 esclarece que a alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular

publicado 13/10/2016 11h51 Notícia

Tributação

Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais

A Instrução Normativa RFB nº 1663/2016 trata da retenção de IR e das contribuições de entidades imunes e isentas

publicado 13/10/2016 11h34 Notícia

Tributação

Receita Federal altera normas a respeito de IRPF sobre remessas ao exterior

A IN 1.662 foi publicada hoje, 3/10, no Diário Oficial da União

tags: IRPF

publicado 03/10/2016 12h52 Notícia

Tributação

Receita Federal esclarece tributação na integralização de capital de empresa no Brasil por residente no exterior

Ato Declaratório Interpretativo normatiza incidência de IRRF e Cide

publicado 24/08/2016 10h39 Notícia

Tributação

Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias

Instrução Normativa dispõe sobre definição de elevada oscilação da taxa de câmbio

publicado 02/08/2016 15h25 Notícia

Tributação

Ministério da Fazenda facilita regularização de capitais no exterior

Instrução Normativa permite antecipar entrada de recursos para pagamento de tributos

publicado 29/07/2016 17h03 Notícia

Controle de Crédito Tributação e Arrecadação

Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão

publicado 06/07/2016 11h40 Notícia

Tributação

Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00

Decisões recentes não geram efeito vinculante sobre a Administração Tributária

publicado 23/06/2016 17h23 Notícia

Tributação

Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016

A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015

publicado 21/06/2016 09h30 Notícia

Tributação

Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica

O Ato Declaratório Interpretativo foi publicado em 9 de junho

publicado 10/06/2016 15h39 Notícia

Tributação

Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

A Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de 1º de outubro de 2016

publicado 10/06/2016 12h05 Notícia

Tributação

Receita Federal publica Instrução Normativa para esclarecer dúvidas sobre IOF

A IN trata do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

publicado 09/06/2016 10h00 Notícia

Tributação

Receita Federal esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior

A Receita Federal acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas”

publicado 08/06/2016 10h25 Notícia

Tributação

Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo

São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica

publicado 31/05/2016 11h33 Notícia

Tributação

CPSS não incide sobre parcela relativa a juros de mora

No caso de juros pagos devido a decisão judicial ou acordo homologado

publicado 25/05/2016 10h05 Notícia

Tributação

Receita Federal amplia esclarecimentos sobre a Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior

"Perguntas & Respostas" já conta com 41 questões

publicado 23/05/2016 17h00 Notícia

Tributação

Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal

A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar (PLC) que altera o Código Tributário Nacional (CTN)

publicado 12/05/2016 12h43 Notícia

Tributação

Congresso Aprova Acordo que Fortalecerá o Intercâmbio Internacional de Informações para Fins Tributários

A entrada em vigor da Convenção permitirá ao Brasil o acesso a informações tributárias e financeiras de quase uma centena de países e jurisdições

publicado 15/04/2016 10h52 Notícia

Tributação

Receita esclarece questões sobre Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior

O RERCT foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 1627

publicado 08/04/2016 11h30 Notícia

Tributação

Começa hoje o prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária

A declaração é voluntária e deve informar fato novo, que não tenha sido objeto de lançamento

publicado 01/04/2016 18h30 Notícia

Tributação

Câmara dos Deputados aprova texto de Acordo Tributário assinado na Reunião de Cúpula do G-20

O texto da Convenção Multilateral será encaminhado para aprovação pelo Senado Federal

publicado 24/03/2016 15h01 Notícia

Tributação

Receita regulamenta programa de regularização de ativos no exterior

Contribuinte deverá pagar imposto de 15% e multa de mesmo valor

publicado 14/03/2016 12h48 Notícia

Tributação

Receita explica na segunda a regulamentação do RERCT

A entrevista será realizada às 10h

publicado 11/03/2016 17h25 Notícia

Tributação

Entenda como ficou a tributação de remessas ao exterior

A incidência do Imposto de Renda não ocorre em todas as remessas ao exterior A incidência do Imposto de Renda não ocorre em todas as remessas ao exterior

publicado 20/01/2016 14h22 Notícia

Tributação

Proposta de regras para declaração de recursos lícitos no exterior está disponível para sugestões no site da Receita Federal

Consulta pública vai até 3 de março

publicado 23/02/2016 10h49 Notícia

Tributação

STF confirma a constitucionalidade da incidência de IOF sobre a transferência de ações e bonificações de companhias abertas

O tema possui repercussão geral

publicado 05/02/2016 18h40 Notícia

Tributação

STF decide que incide IPI na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio

A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário

publicado 05/02/2016 12h07 Notícia

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