Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte
Tributação
Notícias sobre tributação.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
24/03/2022 18h51
Receita Federal disciplina a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1772/2017 define procedimentos da compensação do imposto sobre a renda pago no exterior incidente sobre lucros
Receita Federal esclarece regra de tributação sobre licença para comercialização de software
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 07/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Receita Federal adequa a legislação tributária ao novo pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
A Instrução Normativa (IN) RFB 1.771 dispõe sobre normas contábeis internacionais recentemente adotada
Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação
Internalizado protocolo que amplia a troca de informações para fins tributários entre o Brasil e a Índia
Acordos dessa natureza são fundamentais para o combate à fraude, à evasão fiscal e ao planejamento tributário abusivo, impedindo, dessa maneira, a erosão da base tributária do país
Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP
A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração
Desafios da economia digital são temas de discussão no XII ENAT
Tributação de bens intangíveis, como softwares e serviços online, foi tema de palestra no encontro
Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade
Estão reunidos, na forma de anexos, os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para anular o efeito tributário decorrente da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais
Receita Federal atualiza norma relativa ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
A alteração simplifica os procedimentos de análise do direito creditório, sem impacto para o público externo e sem custos adicionais para o Fisco
Receita altera norma do Repetro
A Instrução Normativa RFB nº 1.743/2017, publicada no DOU de 26/9/2017, trata do regime aduaneiro especial de utilização econômica para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped)
Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1732/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro
A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal
Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro
A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal
Internalizado acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Rússia
Com a internalização da Convenção entre Brasil e Russia, o país passa a contar com 33 acordos vigentes para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países
A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas
Tributação
publicado
Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis
O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira
Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas incidentes sobre gasolina
Nota oficial conjunta
Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas
Sistema de concessão eletrônica de isenção de IPI e IOF já está disponível
Faltam 9 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária de tributos federais
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)
Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)
Tributação
publicado
Rachid participa de reunião de especialistas em tributação da ONU
A reunião será realizada na cidade de Nova Iorque, no período de 3 a 7 de abril.
Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte
Tributação
publicado
Aviso de Pauta - Receita Federal explica o Programa de Regularização Tributária
A entrevista coletiva será às 11h30
Tributação
publicado
Receita Federal esclarece regra de contribuição previdenciária devida por contribuinte individual
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1/2017 explica base de cálculo da contribuição devida por transportador autônomo
Governo atualiza tabela de alíquotas do IPI
Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA
Receita Federal altera regra relativa a países com tributação favorecida
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1683/2016 modifica tratamento dado ao regime de Holding da Áustria
Acordos internacionais: Receita Federal regulamenta declarações
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1680/2016 trata do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e IN RFB nº 1681 institui Declaração País a País
Receita Federal abre consulta pública sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital em microempresas ou empresas de pequeno porte
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 20 de janeiro
Tributação
publicado
Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1674/2016 trata de crédito presumido e opção pelo regime de competência