Serviços

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017.

Receita abre amanhã (08/01) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Janeiro/2020

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do IRPF, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País

Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2020

A Dirf 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020

Receita Federal e OCDE lançam relatório conjunto sobre preços de transferência

Evento realizado na Escola Superior de Guerra em Brasília marcou lançamento do relatório conjunto: “Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o Padrão da OCDE”.

Regime de trânsito aduaneiro tem normas atualizadas

Nova Instrução Normativa prevê a utilização de documentos digitais por meio do Portal Único do Comércio Exterior

Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal

Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB

Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal

Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB.

Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet

Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI .

Receita abriu hoje (9/12) consulta ao último lote de restituições

Terminado o prazo de processamento das declarações deste ano, 700.221 mil declarações estão retidas na malha

Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI

Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades

Receita abre na segunda-feira, 9 de de dezembro, consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019

Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ

Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios

Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos em 2019

Mais de 20 mil estudantes participam da iniciativa.

Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis

A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020

Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única

Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019

O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões.

Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização

Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado

Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019

Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas

Atendimento especializado em Malha do Imposto de Renda na cidade de São Paulo passará a ser prestado na Luz

Mudança ocorre a partir desta quarta-feira (16/10)

Receita abre amanhã consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2019

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro

Receita registra 5,79 milhões de declarações do ITR 2019

Quem não entregou a DITR 2019 dentro do prazo está sujeito a pagamento de multa de 1% do imposto devido, limitada a 20% ou multa mínima de R$ 50,00