Lojas Francas de Fronteira poderão vender maior variedade de mercadorias
Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos
Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos
A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF
A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas hoje no DOU
A previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações. O prazo de entrega começa 12 de agosto e vai até 30 de setembro.
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
O crédito bancário para 2.978.614 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto
Exposição destaca funcionalidades da estrutura que se soma às outras formas de atendimento prestados pela instituição
A medida surge como o resultado de intenso debate e negociação entre as autoridades aduaneiras francesas e a Receita Federal do Brasil
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped)
Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
A DITR deverá ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2019.
Contribuintes do terceiro grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020
O serviço é gratuito
A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020
Contribuintes devem estar atentos às regras e aos procedimentos necessários. Para muitos contribuintes, realizar a opção retroativa pelo Simples Nacional pode ser mais oneroso do que não fazer esta opção
O crédito bancário para 3.164.229 contribuintes será realizado no dia 15 de julho
A nova opção terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018
As orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RFB
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
A consulta estará disponível a partir das 9 horas de segunda-feira. O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes será realizado no dia 17 de junho.
Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas
Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões
Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total