Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento
Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC
Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC
Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de julho para apresentar a ECD
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho.
Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020.
Agilidade impacta positivamente o ambiente de negócios do país
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho.
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho.
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho.
Prazo para que municípios e Distrito Federal enviem a informação foi prorrogado para o fim de junho
Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o Portal Siscomex, que estará disponível em ambiente de treinamento a partir de hoje
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho.
Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário
Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições
Os beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento no aplicativo da Caixa.
A Receita Federal recebeu desde ontem (13), cerca de 84 mil solicitações relacionadas ao Cadastro das Pessoas Físicas (CPF).
Medida vale a partir de 14 de abril de 2020.
Mais de 1.200 servidores trabalharam voluntariamente para regularizar situação de beneficiários do auxílio emergencial
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho
Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral.
A Receita Federal informa que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial
Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.
Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril.
A Receita Federal está implementando o Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) para recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos, dentre outros operadores.
Crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril.