A partir do dia 11 de fevereiro as Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do DF deverão comunicar a concessão de alvarás e de documentos de habite-se ou declaração de ausência de movimento por meio do SisobraPref Web.
A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021.
Resultado é evidenciado no Boletim da Receita Federal – aumento é 6,9% superior a 2019
Prazo termina amanhã
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos
Até às 11h do dia 25 de janeiro foram realizadas 206.140 solicitações de opção.
APP MEI está disponível nas lojas apple e Android
A Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos
Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.
Correção serve para adequar o cálculo do INSS ao novo valor do salário mínimo.
Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Economica, Correios ou Cartórios)
A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos nesta quinta-feira (31/12)
A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
Serão contemplados 202.388 contribuintes totalizando um crédito de mais de 354 milhões.
Novo regulamento estabelece regras para o uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelos municípios e administrações regionais do Distrito Federal.
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
Em relação às dificuldades enfrentadas pelos importadores na fronteira entre Brasil e Paraguai, a Alfândega da Receita Federal em Mundo Novo informa que tem adotado todas as providências necessárias para reduzir as filas de caminhões que se acumularam nos últimos dias.
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.
A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX
A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX.
Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações. O objetivo é que as empresas corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades.
A partir de agora, a habilitação para atuar no comércio exterior é concedida, regra geral, de forma automática, por meio do sistema Habilita.
A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC.
Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão de novos serviços na plataforma digital.
Foram identificados no início da semana presente um incremento súbito na solicitação de serviços para regularização do CPF em várias unidades da Receita Federal.
Receita Federal identificou um aumento significativo na demanda por serviços relacionados à regularização de CPF esta semana.
A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.