Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2021
Crédito para mais de 120 mil contribuintes totaliza R$ 183 milhões
Crédito para mais de 120 mil contribuintes totaliza R$ 183 milhões
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos.
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema entrará em vigor no dia 1º de junho deste ano.
45.728 foram entregues via certificado digital
Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção "Solicitar serviço via processo digital".
44.788 foram entregues via certificado digital
43.564 foram entregues via certificado digital
Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro.
Prazo de entrega foi prorrogado para 31 de maio
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.
40.772 declarações foram entregues via certificado digital
39.153 declarações foram entregues via certificado digital
Como medida de combate à pandemia de Covid19, o referido prazo, referente ao ano de 2021, passa do último dia útil de abril para o último dia útil de junho.
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital.
Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC.
O prazo termina em 30 de abril.
Evento que será transmitido às 17h30, pelo canal Unifeso, no Youtube, terá participação do Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu.
O prazo termina em 30 de abril.
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação da Defis.
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
A medida visa corrigir desproporcionalidades no processo da prestação de garantias e impedir que mercadorias proibidas ou sujeitas a tratamento administrativo adentrem no território nacional sem as devidas autorizações.
Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório.
A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
A medida também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI)
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.
O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para as empresas que tiveram o pedido deferido.
O prazo começou segunda-feira (1) e termina em 30 de abril.
O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões.
Com essa novidade, disponível a partir de amanhã (24/03), será possível ter acesso ao formato on-line da declaração sem a necessidade de certificado digital.