Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe
As correspondências começaram a ser emitidas no dia 05/07.
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SPED
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF.
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.
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Pagamento
Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano.
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SPED
Receita Federal prorroga prazo de validade de registros de papel imune
Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos até 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na IN.
Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021
Regulamentação estabelece as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021.
Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho.
Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC
A partir de hoje (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.
Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT
A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho.
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Parcelamento
Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 .
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Atendimento
Covid-19
Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio
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Comércio Exterior
Receita abre na quarta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal participa de ação social e realiza teleatendimento dos serviços de CPF em comunidade carente do Rio de Janeiro
Foram realizados 35 teleatendimentos com emissão de novos CPFs e impressões em tempo real de comprovante de inscrição no CPF.
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CPF
Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato.
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações.
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SPED
Operação “Grão em Grão”: Receita Federal em Minas Gerais promove a autorregularização de produtores rurais
Os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda e o recolhimento do imposto devido, antes de uma ação de fiscalização.
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Imposto de Renda
Conformidade
Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda
A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.
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Imposto de Renda
Parcelamento
Já estão disponíveis no e-CAC o Sero e a DCTFWeb Aferição de Obras
A Partir de hoje, 1º de junho, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a DCTFweb Aferição de Obras já podem ser acessados por meio do Portal e-CAC
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Construção Civil
Receita Federal atualiza Instrução Normativa sobre regularização de obras
Com nova publicação, quatro anexos de certidões de débitos foram incluídos
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Construção Civil
Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR
Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.
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Imóvel Rural
IRPF 2021 – Entrega de declarações ultrapassa 34 milhões
Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.
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Imposto de Renda
Receita Federal faz balanço sobre a Declaração do IRPF 2021
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (31), a Receita Federal fez um balanço da entrega das declarações do IRPF 2021, cujo prazo termina às 23h59m59s de hoje, horário de Brasília.
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Imposto de Renda
IRPF 2021 - Declarações entregues já passam de 32 milhões
Prazo de entrega termina hoje.
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Imposto de Renda
IRPF 2021 - Declarações entregues já passam de 31 milhões
Prazo de entrega termina hoje.
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Imposto de Renda
Prazo para entrega do imposto de renda termina dia 31 de maio
Após o prazo é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. Restituições do primeiro lote serão liberadas na mesma data.
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Imposto de Renda
Receita fará coletiva de encerramento do período de entrega do Imposto de Renda 2021
A Receita Federal fará, na próxima segunda-feira (31/05), às 18 horas , balanço sobre o final do prazo de entrega de declarações de IRPF 2021.
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Imposto de Renda
Novo sistema para regularização de obras entra em vigor na próxima semana
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. Conheça o manual do sistema ao final desta notícia.
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Certidão
Construção Civil
IRPF 2021 - Número de declarações entregues se aproxima de 28 milhões
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
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Imposto de Renda
IRPF 2021 - Número de declarações entregues passa de 26 milhões
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
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Imposto de Renda
Faltando pouco dias para o final do prazo, Receita recebeu mais de 25 milhões de declarações
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
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Imposto de Renda