Ampliado acesso ao e-CAC com a inclusão da opção “Bancos Credenciados“ na conta Gov.Br
A partir de agora, os cidadãos já podem acessar o e-CAC, por meio de sua conta Gov.Br, utilizando os dados de suas contas bancárias.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro.
Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira, 31 de agosto
Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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MEI
Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
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Conformidade
Ministério da Economia lança programa OEA-Integrado Secex
Medida começa a valer a partir de 1º de setembro e beneficiará empresas que utilizam os regimes de drawback suspensão e isenção.
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Comércio Exterior
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
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Imóvel Rural
Parcelamento
Sistemas Mercante e Siscomex Carga recebem atualizações
Nova Instrução Normativa inclui a obrigatoriedade de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, altera prazos e atende propostas.
Receita Federal abre na terça-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 3.819.743 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,1 bilhões.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal divulga planilha com Valores da Terra Nua (VTN) 2021
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
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Imóvel Rural
eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado
Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários
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SPED
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/8)
Iniciativa permitirá a obtenção de benefícios por parte das empresas de baixo risco certificadas pela Secretaria de Comércio Exterior.
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Comércio Exterior
Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração
Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf
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SPED
Programa para envio da GFIP é atualizado
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.
Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação
Novas funcionalidades foram recentemente lançadas no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação.
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Comércio Exterior
Prazo e limite para isenção de IPI são alterados
Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com deficiência (PCD), de acordo com a lei nº 14.183/2021.
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Isenção
Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB
Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados.
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Imóvel Rural
Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
O sistema DIP foi desenvolvido em parceria com o GIZ da Alemanha e com países membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat)
Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês
Receita Federal promove palestra sobre o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
A palestra “Obtenção da certidão de obra de construção civil com a implantação do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)”, promovida pela Receita Federal, será realizada no dia 5 de agosto, às 15h.
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Construção Civil
Novos serviços por processo digital
A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC.
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Atendimento
Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais.
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Imóvel Rural
Pagamento
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões.
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Imposto de Renda
Restituição
Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais
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SPED
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
Receita Federal e Secex expandem Novo Processo de Importação, que passa a abranger 30% das importações brasileiras
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Comércio Exterior
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Prazo, que terminaria no último dia útil deste mês, foi adiado para 30 de setembro
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha.
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Imposto de Renda
Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro.
Receita Federal realiza ações sociais no Rio de Janeiro
Ações de inscrição e alteração no CPF ocorrem em parceria com a prefeitura. Novas datas estão programadas ainda para o mês de julho.
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CPF