O lote é formado por 5.347.441 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ R$ 6.873.633.906,45.
A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro.
Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.
Ele orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos.
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços.
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro.
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada.
Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
A ferramenta, neste lançamento, vai tratar do tema "Compras Internacionais".
Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas.
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação.
A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados.
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.
O lote é formado por 6.091.572 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões.
Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios!
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração.
Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança.
Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento.
Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel.
Medida passará a valer a partir do dia 22 de julho de 2024.
Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano.
Serviços do órgão, como CPF, têm chegado a cidadãos em regiões com acesso restrito à internet e comunicação.
Portaria simplifica adesão de órgãos públicos e aumenta a eficiência no comércio exterior.
Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês.
Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue sem tributação.
CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios.
