Instrução Normativa disciplina a suspensão do pagamento de PIS/Pasep e Cofins nas operações com óleo bunker
A medida trará efeitos positivos para o segmento da navegação de cabotagem.
A medida trará efeitos positivos para o segmento da navegação de cabotagem.
As inscrições terão início em 30 de setembro e encerram-se no dia 21 de outubro de 2022.
O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro.
Ato normativo é específico para DF, GO, MS, MT e TO.
Para obter a solução é necessário certificado digital e-CNPJ.
Serão contemplados 1.220.501 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,9 bilhão.
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.
Houve alteração de código na tabela constante no anexo I da IN que trata de registro especial para produção e comercialização de bebidas alcoólicas.
Entre as alterações estão a nova hipótese de incidência do AFRMM, além da redução de alíquotas, e a nova hipótese de não incidência da TUM.
Portaria aprimora os requisitos de habilitação de empresas aos regimes de drawback, visando diminuir o risco de descumprimento do mecanismo por parte dos exportadores brasileiros.
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.
Também entra em vigor hoje a transação individual proposta pelo contribuinte
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo.
Santos e Campinas também aderiram à NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital
Serão contemplados 4.462.564 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões.
O prazo de entrega vai até 30 de setembro.
Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes
O contribuinte poderá liquidar seus débitos previdenciários em até 60 prestações consecutivas e demais débitos em até 120 prestações consecutivas.
O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. Veja os procedimentos.
A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.
Serão contemplados 5.242.668 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
Novo documento terá o CPF como número de identificação.
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023.
Nova data para início da obrigatoriedade deve ser publicada nas próximas semanas.
Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na modalidade digital.
Estelionatários falsificam notificações e documentos de arrecadação, levando o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro.
Para obter o empréstimo, micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento.
A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio.
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa.