Receita Federal e Ibama combatem a pesca ilegal no Ceará e apreendem mais de 40 toneladas de peixe ameaçado de extinção

A Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizaram operação no Porto do Pecém/CE, nos dias 14 a 17 de outubro, que resultou na apreensão de 41 toneladas de pargo (Lutjanus purpureus), espécie ameaçada de extinção. Essa ação é parte da operação Custos Limites, que visa fiscalizar a exportação de pescado e combater a pesca ilegal.

A apreensão ocorreu após a identificação de irregularidades no processo de exportação, incluindo a falta de comprovação da origem legal do pescado. Essas práticas dificultam os esforços para a conservação da espécie e o manejo sustentável das pescarias. O pargo, de grande relevância ecológica e comercial, é geralmente encontrado em áreas associadas a recifes profundos, na plataforma continental e quebra do talude. Entretanto, devido à pesca excessiva e irregular, sua população enfrenta ameaças, tornando sua conservação fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e a subsistência das comunidades pesqueiras.

Todo o pescado apreendido foi doado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e Mesa Brasil, garantindo que o material fosse retirado do mercado de maneira adequada e beneficiando programas que utilizam esses recursos de forma sustentável. Desde julho de 2024, o Ibama já apreendeu mais de 100 toneladas de pargo irregular na operação Custos Limites. É importante destacar que, muitas vezes, a quantidade exportada dessa espécie ultrapassa os volumes oficialmente registrados, o que evidencia a necessidade de controles mais rigorosos para coibir a pesca ilegal e proteger a espécie.

Monitoramento do pargo

A operação Custos Limites é uma ação contínua prevista no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA), que estabelece o planejamento e organização das ações anuais de proteção ambiental desenvolvidas pelo Ibama. Com a nova portaria publicada neste ano, que institui o monitoramento do Ibama sobre toda a exportação de pargo, esse controle se tornou ainda mais eficaz. “Ela envolve a análise de toda a cadeia produtiva do pargo, onde o exportador deve apresentar a documentação de origem do pescado, identificando a embarcação de onde ele se originou. O Ibama realiza um acompanhamento rigoroso para garantir a legalidade e a sustentabilidade da pesca”, explica analista ambiental da instituição.

O pargo é um dos pescados de maior valor comercial, especialmente no Nordeste, e é amplamente exportado, principalmente para o mercado americano. A importância dessa espécie levou ao desenvolvimento de um plano de recuperação que visa sua preservação. Embora tenha sido incluído na lista de espécies ameaçadas, a implementação de medidas de gestão adequadas pode ajudar a assegurar sua sobrevivência e a viabilidade econômica das pescarias.

O defeso do pargo é estabelecido pela Portaria MMA nº 228/2018, que reconheceu a espécie como passível de exploração, e pela Portaria Interministerial nº 42/2018, que definiu as regras para seu uso sustentável e recuperação de seus estoques. A norma estabelece restrições quanto à captura, comercialização, transporte e estocagem da espécie.